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Aos Ministros do Comércio, do Ambiente e da Agricultura dos países da UE e a todos os líderes europeus.

Petição

Tendo em conta os altos níveis de desflorestamento, as violações dos direitos humanos e o incumprimento dos compromissos assumidos relativamente ao clima, exaustivamente documentados no Brasil, apelamos a todos os líderes europeus para travarem o tratado de comércio UE-Mercosul.

Por que motivo é importante

A situação na Amazónia está fora de controlo – e está em chamas para produzir carne mais barata. Como europeus, nós podemos ajudar a travar esta lamentável situação!

Madeireiros ilegais estão a assaltar o“pulmão verde” do nosso Planeta. Estão a destruir reservas vitais de carbono e o habitat de centenas de milhares de espécies. Tudo em nome da indústria da carne. [1]

No entanto, a Europa está prestes a alimentar as chamas! A UE pretende em breve assinar um “novo TTIP” com o Mercosul – ou seja, o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. [2] Este acordo visa importar carne barata, soja, madeira e outros produtos à custa das cinzas da Amazónia.

O acordo Mercosul é um motivo de orgulho para o presidente brasileiro Bolsonaro. Está algo muito importante em jogo: a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O acordo com o Mercosul está a ser negociado há mais de 20 anos, já se chegou a acordo e, agora, está prestes a ser concluído. Bolsonaro, que venera o modelo comercial neoliberal, gaba-se de estar prestes a concluir o acordo. [3] Com as negociações ainda em aberto, a UE tem um poderoso meio para pressionar Bolsonaro para que salve a Amazónia.

Devemos mobilizar-nos imediatamente e, em grande número, exigir que os nossos líderes travem as negociações UE - MERCOSUL. O sucesso atingido ao impedir o TTIP mostra que a pressão pública pode contribuir para impedir acordos desastrosos. Contudo, temos de agir rapidamente, pois todos os dias é queimada mais floresta.

Este acordo permitiria que matérias-primas desses países tivessem entrada facilitada na Europa, pondo mais dinheiro nos bolsos de grandes empresas multinacionais nos dois lados do Atlântico.

Os políticos que estão por trás deste acordo dizem que o mesmo inclui um “compromisso para impedir o desflorestamento” – mas mais de 600 cientistas, duas organizações indígenas brasileiras e 340 grupos da sociedade civil alertam que esta afirmação é falsa. [4] A Europa não deve recompensar Bolsonaro e as empresas multinacionais associadas pela terrível devastação provocada na Amazónia e no clima global desde que Bolsonaro assumiu o cargo.

O desflorestamento não é a única razão para estarmos preocupados com o acordo UE-Mercosul; a Europa irá importar muito mais frutas e vegetais tratados com pesticidas já banidos na UE. [5] Graças à flexibilização de regulamentação aprovada por Bolsonaro, enormes empresas multinacionais como a Syngenta têm podido produzir químicos no Brasil que já não são permitidos na UE. Esses químicos são pulverizados em grandes plantações, que poderiam em breve chegar às prateleiras dos nossos supermercados – a menos que este acordo seja bloqueado agora mesmo.

Será que pessoas comuns, como eu ou você, conseguem mesmo fazer a diferença e travar um tratado já há muito tempo planeado entre super-potências? Claro que sim! Lembra-se do TTIP? Quando a UE e os EUA estavam prestes a celebrar um acordo que iria encher a Europa de carne tratada com hormonas e produtos OGM, pessoas como você juntaram-se a três milhões de cidadãos num movimento forte para o parar — e a pressão permitiu o cancelamento do tratado.

Agora, temos de lutar contra o acordo UE-Mercosul e convencer o novo e mais ecologista Parlamento Europeu e os líderes europeus que declaram querer lutar pelo clima, de que não pode ser celebrado nenhum tratado enquanto a Amazónia estiver a arder. A Itália, Irlanda e França já têm manifestado abertamente dúvidas [6], os holandeses, os austríacos e o Parlamento da Vallonia já votaram contra o acordo [7] — uma avalanche de oposição pública poderia virar os pratos da balança e tornar toda a Europa contra esta nova parceria perigosa. Podemos então contar com o seu apoio?


**A Movemos a Europa está a recolher assinaturas juntamente com a SumOfUs. Há outras organizações, como a Campact, a Greenpeace, a Foodwatch e outras, que estão a recolher assinaturas com reivindicações semelhantes. Juntos somos mais de 1,5 milhões e continuamos a crescer.**


**A 28 de Agosto de 2019 alterámos o texto da petição para: "Apelamos a todos os líderes europeus para que cessem as negociações com o Presidente brasileiro Jair Bolsonaro sobre o acordo comercial do Mercosul, até que sejam abordados o desflorestamento e as violações dos direitos humanos na Amazónia." para "Tendo em conta os altos níveis de desflorestamento, as violações dos direitos humanos e o incumprimento dos compromissos assumidos relativamente ao clima, exaustivamente documentados no Brasil, apelamos a todos os líderes europeus para travarem o tratado de comércio UE-Mercosul." Nessa altura, 151.118 pessoas tinham assinado a versão original. A 4 de Agosto de 2020, adaptámos o texto da petição (versão actual) que até então tinha 222.004 assinaturas das duas versões anteriores. Uma vez que consideramos que a nova redacção não alterou em nada as exigências do texto original da petição, assumimos que estas assinaturas se mantêm válidas. **


Referências:

  1. https://www.brasildefato.com.br/2019/09/05/pecuaria-e-responsavel-por-80-do-desmatamento-na-amazonia-afirma-pesquisadora

    https://www.dw.com/pt-br/análise-brasil-um-ano-no-foco-da-cr%C3%ADtica-ambiental-mundial/a-54452797

  2. TTIP é a sigla de "Transatlantic Trade and Investment Partnership" (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), um acordo comercial negociado entre a UE e os EUA. Um movimento cívico transatlântico lutou contra o acordo durante vários anos. Quando assumiu a presidência dos EUA, Donald Trump suspendeu as negociações. https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_de_Parceria_Transatlântica_de_Comércio_e_Investimento
  3. Em inglês: https://www.reuters.com/article/us-argentina-brazil-bolsonaro/brazils-bolsonaro-says-mercosur-will-soon-sign-eu-trade-deal-idUSKCN1T72BV

    https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53399200

  4. Em inglês: http://s2bnetwork.org/letter-brasil-bolsonaro-eu-mercosur/
  5. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-48845254
  6. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/08/internacional/1570567502_599342.html

    https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2019/07/ministro-agricola-diz-que-acordo-ue-mercosul-prejudica-italianos.html

    https://br.sputniknews.com/europa/2019082314423962-irlanda-da-ultimato-ao-acordo-mercosul-ue-e-cobra-do-brasil-contencao-das-chamas-na-amazonia/

  7. Em inglês: https://www.veblen-institute.org/EU-Mercosur-trade-agreement-5-organisations-file-a-complaint-with-the-EU.html

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