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Aos eurodeputados

Petição

A maioria dos subsídios agrícolas europeus destina-se a apoiar a agricultura industrial que prejudica a nossa saúde. Na minha qualidade de cidadão europeu que contribui para pagar esses subsídios (114 € é a minha quota-parte), peço-lhe para votar de forma a permitir que essas verbas sejam investidas em práticas agrícolas que sejam benéficas para a nossa saúde e para a natureza.

Por que motivo é importante

1. O que é agricultura industrial

Na busca de uma produção cada vez maior, a UE intensificou fortemente a sua agricultura. [1] Estamos a aplicar cada vez mais agroquímicos, que vão parar aos alimentos e à água que consumimos, provocando problemas de saúde aos agricultores e às suas comunidades. [2]

Estamos a manter animais em condições intoleráveis que requerem medicação maciça e, como consequência, a disseminação da resistência antimicrobiana. Estamos a perder a nossa biodiversidade [3]: desde 1980, 57% das aves das terras agrícolas desaparecem. As borboletas, abelhas e outros insetos polinizadores, responsáveis por 80% da polinização das culturas, também estão em grave declínio. Estamos a poluir a atmosfera com potentes gases com efeito de estufa e a esgotar os nossos recursos hídricos [4] e os solos, ameaçando a própria base da produção de alimentos. [5]

O nosso sistema agrícola industrial subsidiado e orientado para a exportação não contribui para um ambiente saudável nem para um modo de vida sustentável e saudável por parte dos agricultores, que se veem confrontados com a opção de intensificarem a produção para poder competir ou terem de deixar a agricultura: entre 2007 e 2013, três milhões de explorações agrícolas desapareceram na Europa. [6]

2. O que é a PAC e de que forma são tomadas as decisões

O sistema de subsídios agrícolas da UE é denominado Política Agrícola Comum (PAC). Absorve quase 40% do orçamento da UE, o que representa quase 60 mil milhões de euros por ano, ou 114 euros por cada contribuinte todos os anos. Atualmente, a maior parte deste dinheiro serve para subsidiar a agricultura industrial alimentando a intensificação: a maior parte dos subsídios são concedidos consoante a dimensão da exploração agrícola e, em parte, também conforme o número de animais que os agricultores possuem: quanto mais hectares e animais tiverem os agricultores, mais subsídios recebem.

De 7 em 7 anos, surge uma nova oportunidade de alterar a PAC. Numa consulta organizada pela Comissão Europeia em 2017, 80% dos inquiridos pediam uma transformação profunda da PAC para tornar as práticas agrícolas benéficas para a natureza e para as pessoas. Mas a Comissão ignorou as exigências dos cidadãos e, como habitualmente, privilegiou de forma clara os interesses das empresas.

Agora, é a vez do Parlamento Europeu reagir à proposta da Comissão. Pela primeira vez, os eurodeputados, não apenas do Comité da Agricultura, dominado por fortes interesses dos lobbies agrícolas, mas também do Comité do Ambiente, poderão contribuir com novas ideias concretas e alterações de aspetos essenciais da Proposta da Comissão. Isto poderá reverter a situação e permitir a canalização de mais verbas para a agricultura biológica.

3. Quais são as nossas exigências

Exigimos que a UE honre os seus compromissos internacionais e torne a PAC consentânea com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os eurodeputados têm de escutar os cidadãos.

Chegou a hora de a PAC financiar a transição ecológica antes que seja demasiado tarde:

  1. Com o seu voto, os eurodeputados têm de garantir que pelo menos 30 mil milhões de euros por ano (50% da PAC) sejam utilizados para financiar práticas agrícolas amigas da natureza, que cumpram os objetivos referentes à biodiversidade, ao clima, aos solos e aos recursos hídricos.

  2. Com o seu voto, os eurodeputados têm de garantir a transferência de verbas atualmente utilizadas em pagamentos diretos e em subsídios à produção de carne e laticínios, que financiam a agricultura industrial, a qual não está a cumprir de forma adequada a legislação em vigor, pois fomenta a produção animal intensiva e, dessa forma, prejudica a nossa saúde e o meio ambiente.

Referências:

  1. Relatório EEE | Relatório do indicador ambiental EEE nº 19/2018 2018 - material de apoio ao acompanhamento do Sétimo Programa de Ação da União em matéria de Ambiente.
  2. Sutton, M. A. et al. Summary for policy makers. in The European Nitrogen Assessment. Sources, Effects and Policy Pers pectives (eds. Sutton, M. A. et al.) xxiv–xxxiv (2011). doi:10.1017/CBO9780511976988.002
  3. Inger, R. et al. Common European birds are declining rapidly while less abundant species’ numbers are rising. Ecol. Lett. 18, 28–36 (2015)
  4. WWF. Utilização ilegal da água em Espanha. WWF/Adena (2006)
  5. Panagos, P. et al. Cost of agricultural productivity loss due to soil erosion in the European Union: From direct cost evaluation approaches to the use of macroeconomic models. L. Degrad. Dev. 29, 471–484 (2018)
  6. https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/File:Change_in_the_number_of_holdings_and_utilised_agricultural_area_by_size_class_(utilised_agricultural_area),_EU-27,_2005–10_(%25).png

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Depois de os nossos eurodeputados votarem sobre o futuro rumo da UE para a agricultura, têm início as negociações com o Conselho Europeu — os chefes de governo dos países da UE. Nesta fase, teremos mais oportunidades para apelar a uma transição verde rumo a uma agricultura sustentável – mas precisamos de recursos para prosseguir estas batalhas durante todo o processo legislativo.

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