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A Fabrice Leggeri, diretor da FRONTEX

Petição

Fabrice Leggeri, vimos por este meio pedir-lhe que renuncie imediatamente ao cargo de diretor da FRONTEX.

Por que motivo é importante

As denúncias são chocantes: a agência FRONTEX terá ajudado guardas fronteiriços gregos a perpetrar atos de pirataria. Atacaram migrantes que viajavam em barcos instáveis, obrigando-os a deixar as águas da UE e a ficar abandonados à sua sorte no mar. As investigações mostram que a FRONTEX também terá testemunhado muitos outros incidentes violentos e tentado encobri-los. [1]

Fabrice Leggeri, o diretor da FRONTEX, estará pessoalmente envolvido: terá tido conhecimento dos abusos e violações dos direitos humanos e mentido ao parlamento. [2] No início de Dezembro foi novamente interrogado pelos eurodeputados, mas recusa-se a assumir qualquer responsabilidade e continua a resistir aos apelos para renunciar ao cargo. [3]

Tem havido um trabalho incansável por parte de vários jornalistas no apuramento dos factos. Os eurodeputados exigem demissão de Leggeri. [4] Os próprios funcionários da FRONTEX estão a divulgar pormenores sobre estas violações! No entanto, ainda não se fez ouvir a indignação de cidadãos como nós. Podemos contar consigo para exigirmos a Leggeri que renuncie ao cargo?

Mesmo após a saída de Leggeri, continuará a haver graves problemas com a FRONTEX. Tem sido, desde sempre, uma instituição problemática, que opera numa área cinzenta do ponto de vista jurídico, sem que haja forma de a responsabilizar pelos seus atos. A saída de Leggeri poderá ser apenas um primeiro passo, mas é crucial, se queremos ter alguma hipótese de acabar com a FRONTEX.

Referências:

https://www.nytimes.com/2020/11/26/world/europe/frontex-migrants-pushback-greece.html
https://www.bellingcat.com/news/2020/10/23/frontex-at-fault-european-border-force-complicit-in-illegal-pushbacks/
https://www.guengl.eu/frontex-chief-must-be-sacked-after-migrant-pushback-expose/
https://www.socialistsanddemocrats.eu/newsroom/sds-call-frontex-director-resign
https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20201126IPR92509/
https://multimedia.europarl.europa.eu/en/committee-on-civil-liberties-justice-and-home-affairs_20201130-1645-COMMITTEE-LIBE_vd
https://www.euronews.com/2020/12/01/meps-call-for-eu-border-agency-director-to-resign-over-migrant-pushbacks

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Comentários recentes

Maria

Não há lugar na Europa para pessoas assim.

Cristina Maria

Porque todas as vidas são igualmente importantes e nenhuma pessoa deveria ser conotada de ilegal E todo e qualquer humano deveria ter o direito de procurar uma vida com melhores condições para si próprio e sua família, sem estar sujeito a todos os horrores a que assistimos diariamente.

João

Os Direitos Humanos são para ser respeitados.

Joao

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Fabrice Leggeri recusa-se a assumir qualquer responsabilidade pelas violações dos direitos humanos por parte da FRONTEX, apesar de ser o seu diretor e de ter tentado encobri-las de forma ativa!.

Basta preencher o formulário, e nós encarregar-nos-emos de enviar o e-mail a Leggeri e respetivos colegas em seu nome. Não se esqueça de acrescentar uma mensagem pessoal em cima e de assinar o seu e-mail no fim!

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Frontex - Fabrice Leggeri

Frontex - Complaints

Frontex - Frontex

Frontex - Forum

Frontex - Consultative Forum

Frontex - Press

Frontex - Border Post

Tópico:

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Excelentíssimo Sr. Fabrice Leggeri,

Escrevo-lhe na qualidade de cidadão europeu e exijo que apresente imediatamente o seu pedido de demissão. Os europeus perderam a confiança em si como diretor da FRONTEX. A sua posição como diretor da FRONTEX tornou-se insustentável. V. Exa., além de ter desacreditado ainda mais a agência, também se tornou um claro fator de perturbação em relação ao trabalho que afirma ser tão importante para a segurança da Europa. Quando lhe foi dada a oportunidade de esclarecer a situação, preferir encobrir ainda mais a verdade.

Desde 23 de outubro de 2020, surgiram notícias que demonstram que a FRONTEX tem sido cúmplice das ações ilegais e violentas que impedem os migrantes de chegar às costas da UE, onde podem requerer asilo. [1] Estes relatórios referem denúncias, apresentadas ao longo de vários meses, sobre o envolvimento da FRONTEX em claras violações dos direitos humanos fundamentais.

Face aos crescentes indícios contra a FRONTEX, V. Ex.ª afirmou não ter conhecimento destas atividades ilegais. Em julho de 2020, compareceu junto da Comissão LIBE do Parlamento Europeu e afirmou que apenas um incidente de ações deste género tinha sido relatado. Neste momento, é por demais evidente que terá mentido aos eurodeputados, ou seja, aos representantes diretamente eleitos pelos cidadãos europeus. [2]

Quando voltou a depor junto da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, a 1 de dezembro de 2020, deu uma explicação insuficiente sobre as falsas declarações prestadas aos eurodeputados em julho. Também não respondeu às questões relacionadas com o envolvimento da FRONTEX em violações ilegais dos direitos fundamentais, que estão claramente documentadas e que lhe foram inequivocamente colocadas. [3]

Neste momento, é por demais evidente para todos que a FRONTEX terá tentado encobrir que tinha conhecimento da situação, bem como queixas sobre a sua participação em violações ilegais dos direitos fundamentais nas fronteiras da Europa.

V. Ex.ª eximiu-se a inúmeras responsabilidades como diretor da FRONTEX, pelo que, numa sociedade aberta e funcional, terá de arcar com as consequências dos seus atos. É por demais evidente que a primeira e mais adequada consequência da atividade ilegal da FRONTEX deverá ser a sua demissão ou destituição do cargo de diretor.

Caso não esteja disposto a arcar com as consequências dos seus atos e a demitir-se, iremos apelar a outros intervenientes, como a Comissão Europeia, os membros do Conselho Europeu, os governos nacionais da UE e o conselho de administração da FRONTEX, para o destituírem do seu cargo. Simultaneamente, iremos apelar aos Estados-Membros da UE para retirem os seus recursos da FRONTEX, até esta se mostrar capaz de respeitar os direitos humanos fundamentais.

Com os melhores cumprimentos,

[1] https://www.nytimes.com/2020/11/26/world/europe/frontex-migrants-pushback-greece.html 
https://www.bellingcat.com/news/2020/10/23/frontex-at-fault-european-border-force-complicit-in-illegal-pushbacks/ 
https://www.spiegel.de/international/europe/eu-border-agency-frontex-complicit-in-greek-refugee-pushback-campaign-a-4b6cba29-35a3-4d8c-a49f-a12daad450d7 
[2] https://www.guengl.eu/frontex-chief-must-be-sacked-after-migrant-pushback-expose/ 
https://www.socialistsanddemocrats.eu/newsroom/sds-call-frontex-director-resign 
[3] https://multimedia.europarl.europa.eu/en/committee-on-civil-liberties-justice-and-home-affairs_20201130-1645-COMMITTEE-LIBE_vd

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A nossa luta pelos direitos humanos e pelo direito de asilo mal começou.Esta campanha só terá início com a demissão de Leggeri — temos ainda muito trabalho pela frente para obrigar a FRONTEX a respeitar os direitos humanos.

No entanto, para terem um impacto real, a nossa campanha e as nossas ações precisam de financiamento. Podemos contar com o seu contributo, nem que seja de apenas alguns euros por mês, para, em conjunto, lutarmos pelos direitos humanos nas fronteiras da Europa?

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