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À Comissão Europeia.

Petição

A Comissão Europeia a guardiã do direito comunitário e, como tal, deve de defender e proteger os direitos fundamentais de qualquer pessoa em toda a Europa. Avalie a nossa reclamação apresentada em 22 de setembro de 2020 e desencadeie um processo de infração contra a Grécia pela sua violação sistemática da legislação europeia no que diz respeito ao tratamento de pessoas que procuram asilo na Europa.

Por que motivo é importante

Uma semana depois de o maior campo de refugiados da Europa, em Moria, ter sido pasto das chamas, o fogo deixou inúmeras tendas carbonizadas e cerca de 4000 crianças e 8000 adultos sem abrigo [1].

A situação em Moria é um símbolo do fracasso da política migratória da UE: há anos que a UE está a confinar pessoas em campos de refugiados na Grécia, sem casa de banho, cuidados médicos ou até mantimentos.

No entanto, o Presidente da Comissão, von der Leyen, afirmou que «As imagens do campo de Moria são uma dolorosa recordação da necessidade de a Europa se unir.» [2] No dia 23 de Setembro, deram a conhecer os seus planos para uma nova política de migração. [3] No entanto, até vermos ações concretas, não passam de meras intenções.

Foi por isso que apresentámos uma reclamação oficial, financiada por milhares de membros da Movemos a Europa, a pedir à Comissão para pôr termo aos maus tratos contra os migrantes e mudar todas as políticas que o permitem. [4]

É frequente a Comissão ignorar reclamações como esta, sabendo que não chegam ao conhecimento do público. É por esta razão que a sua voz fará toda a diferença e obrigará a Comissão a levá-la a sério.

A reclamação mostra de que forma a Grécia reduziu as salvaguardas contra a deportação no caso dos requerentes de asilo e oferece poucas hipóteses de um processo de asilo justo, não proporcionando às pessoas que procuram segurança a proteção a que têm direito.

Não é só a Grécia, porém, que está em causa. Trata-se de campos de refugiados situados na Europa. Sabemos que a Comissão tem conhecimento do que está a acontecer e queremos que intervenha. Em março, os líderes europeus visitaram a fronteira greco-turca e manifestaram o seu apoio à forma como a Grécia tem reagido a esta questão. Trata-se, portanto, do modo como a Europa gere a migração. E essa gestão, neste momento, consiste em apoiar políticas que só provocaram a um sofrimento inconcebível.

O sistema europeu de asilo tem de respeitar os direitos fundamentais e de oferecer uma oportunidade justa de procurar asilo àqueles que fogem de conflitos e perseguições, garantindo ao mesmo tempo que todas as pessoas fiquem salvaguardadas em relação a qualquer tipo de danos.

Enquanto comunidade, vamos chamar a atenção para o problema, a fim de obrigar os líderes europeus a tomar medidas s nível jurídico que ponham termo aos maus tratos infligidos aos migrantes. Assine já!


Referências:

  1. https://brasil.elpais.com/internacional/2020-09-09/incendio-destroi-campo-de-refugiados-na-grecia-e-deixa-quase-13000-pessoas-sem-teto.html
  2. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/speech_20_1655
  3. Em inglês: https://ec.europa.eu/info/publications/migration-and-asylum-package_en
  4. Em inglês: https://oi-files-d8-prod.s3.eu-west-2.amazonaws.com/s3fs-public/2020-09/wemove-oxfam-complaint-to-ec-asylum-greece-eu.pdf

    https://ec.europa.eu/info/law/law-making-process/applying-eu-law/infringement-procedure_pt

  5. Violações na Hungria (em inglês): https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_19_4260 e na Italia: https://www.coe.int/en/web/commissioner/-/commissioner-publishes-observations-on-alleged-human-rights-violations-of-migrants-returned-from-italy-to-lib-1

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