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Às Comissárias Europeias da Saúde e Segurança Alimentar e para a Investigação (Stella Kyriakides e Mariya Gabriel), à Presidente da Comissão Europeia (Ursula von der Leyen), ao Parlamento Europeu e à Ministra da Saúde de Portugal (Dr.ª Marta Temido).

Petição

Exigimos que todo e qualquer meio de diagnóstico, tratamento ou vacina desenvolvido com dinheiro dos contribuintes europeus seja acessível e esteja disponível para toda a população, de modo a permitir que cheguem a quem deles necessita, salvando inúmeras vidas. Para o efeito, é necessário impor cláusulas de salvaguarda à investigação e ao desenvolvimento científicos financiados com dinheiros públicos, para garantir a observância dos princípios de:

  • Inovação para toda a população
  • Acesso universal
  • Solidariedade e cooperação global
  • Boa gestão e transparência

    • Por que motivo é importante

    Os sistemas de saúde em toda a Europa correm sérios riscos de ficarem sobrecarregados devido ao coronavírus, à medida que continuar a aumentar o número de mortes e de pessoas infetadas. [1] Precisamos de testes eficazes, tratamentos e vacinas o mais rapidamente possível, para conseguirmos abrandar e travar a propagação do vírus na Europa e no resto do mundo.

    A Comissão Europeia e os governos nacionais têm vindo a mobilizar milhões de euros de fundos públicos, provenientes dos nossos impostos, para financiar o desenvolvimento de meios de diagnóstico, medicamentos e vacinas que são extremamente necessários para o combate ao vírus, e irão certamente continuar a fazê-lo. [2, 3] No entanto, não há qualquer garantia de que esses meios médicos venham a ser acessíveis e a estar disponíveis para a maior parte da população da Europa ou do resto do mundo.[4]

    O atual modelo de financiamento da UE no combate à Covid-19, por exemplo, não inclui cláusulas de interesse público para garantir que os tratamentos e as eventuais vacinas para o coronavírus venham a ser acessíveis e a estar disponíveis para os sistemas de saúde e para a população em geral, de modo a permitir que cheguem a quem deles necessita, salvando inúmeras vidas.

    Não podemos permitir a especulação, à nossa custa, do investimento público que está a ser canalizado para o combate à Covid-19. Se não incluirmos cláusulas de salvaguarda para a investigação e desenvolvimento científicos financiados com dinheiros públicos, ninguém poderá garantir que venhamos a ter acesso aos tratamentos e vacinas necessários, a preços comportáveis.

    Apelamos, pois, à UE e aos governos nacionais - bem como às agências, fabricantes, doadores e parceiros de desenvolvimento para que se comprometam à:

  • Inovação para toda a população: O desenvolvimento farmacológico baseado em monopólios está a dar maus resultados. Os governos têm a obrigação de apoiar modelos abertos de investigação científica no setor da saúde, que conciliem a inovação e o acesso em tempo útil. Os titulares da tecnologia deverão transferir as patentes, o sigilo comercial, o know-how, as linhas celulares, os direitos autorais, o software, os dados e toda a propriedade intelectual relevante para o domínio público. A disponibilidade e a acessibilidade deverão ser requisitos fundamentais de qualquer processo de investigação e desenvolvimento (I&D) e de fabrico.

  • Acesso universal: Os meios médicos urgentemente necessários para o diagnóstico, tratamento, abrandamento e prevenção da COVID-19 deverão ser acessíveis e estar disponíveis para todos o mais rapidamente possível, com a prioridade necessária dada aos profissionais de saúde e às populações vulneráveis. Os governos têm a obrigação de garantir que os processos de diagnóstico, os tratamentos, os dispositivos, as vacinas e os equipamentos de proteção individual são fornecidos a preços justos e acessíveis aos prestadores de cuidados de saúde e disponibilizados de forma gratuita ao público nos postos de atendimento em todos os países.  As empresas e outros detentores de propriedade intelectual deverão suspender a aplicação de exclusões.

  • Solidariedade e cooperação global: Os governos, os titulares da tecnologia e os investigadores deverão, com a máxima urgência, articular com a Organização Mundial de Saúde a organização de plataformas para a partilha pública de resultados de I&D, dados, know-how e propriedade intelectual, para acelerar a inovação, aumentar rapidamente a capacidade produtiva e minorar a escassez de produtos e a vulnerabilidade da cadeia de abastecimento. Os meios médicos deverão ser fabricados em larga escala, para satisfazer necessidades globais sem precedentes, e imediatamente distribuídos em todos os países.

  • Boa gestão e transparência: Os governos e as organizações internacionais deverão promover a transparência e uma participação significativa da sociedade civil nos processos de decisão mais importantes. Os financiadores e as entidades responsáveis pelo desenvolvimento de tecnologias deverão garantir a publicação, de forma transparente, dos custos relacionados com a I&D e com a produção, bem como dos preços, do estatuto regulamentar e dos pedidos de propriedade intelectual.[3]

    • Estas medidas, além de serem vitais para conseguirmos enfrentar os desafios suscitados por esta pandemia, evidenciarão pela primeira vez que chegou a altura de a nossa saúde passar a ter prioridade em relação aos interesses privados e ao lucro.


    Referências:

    1. https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1454449/covid-19-numero-de-mortos-ultrapassa-90-mil-em-todo-o-mundo
    2. Informações sobre a Comissão Europeia, sobre a reação ao coronavírus, sobre investigação e inovação, disponíveis em: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response/public-health_pt
    3. Ver, por exemplo: A INNOVATIVE MEDICINES INITIATIVE (IMI) lança um convite para a apresentação de soluções de combate ao coronavírus e destina uma verba de 45 milhões de euros para o efeito. 3 de março de 2020. Disponível em: https://www.imi.europa.eu/news-events/press-releases/imi-launches-eur-45m-call-proposals-coronavirus
    4. https://medicinesalliance.eu/the-fight-against-covid-19-lets-make-public-investments-count-for-people/
    5. https://www.citizen.org/article/covid-19-principles-for-global-access-innovation-and-cooperation

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