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Texto de Petição

Está na hora da UE manter o compromisso que fez para salvar e proteger os nossos mares até 2020 sob a Diretiva da UE para o Mar. Mais precisa ser feito para acabar com a sobrepesca. Os peixes não são resíduos e não devem ser descartados como tal. Pelo menos 30% dos Estados-Membros da EU devem tornar-se Áreas Marinhas Protegidas e devem ser tomadas medidas mais ambiciosas para alcançar mares ecologicamente diversos, limpos e saudáveis, como prescrito na legislação da EU.

Porquê que isto é importante?

Os Estados Membros por toda a Europa são signatários de uma legislação da EU para o mar que poderá salvar e proteger as nossas águas até 2020, desde que esta seja corretamente aplicada [1]. Mas até agora estão a ignorar de forma descarada as suas próprias promessas, enquanto os nossos ecossistemas marinhos continuam a ser destruídos. Com apenas alguns anos ainda para agir, os desafios estão a aumentar de dia para dia:

  • Mais de 40% dos “stocks” de peixe do Atlântico Nordeste ainda são sobreexplorados [2], atingindo 87% no Mediterrâneo [3].
  • Os peixes são tratados como resíduos: dez milhões de toneladas de peixe continuam a ser descartados como lixo todos os anos em todo o mundo, apesar da proibição das rejeições introduzida em 2014 [4].
  • A proteção dos animais selvagens é ridícula: ainda temos apenas 9% dos mares em áreas marinhas protegidas em toda a Europa [5] e não 30%, como recomendado pelos cientistas [6]. A maioria das áreas protegidas existentes são "Parques em Papel", em que apenas uma pequena percentagem é totalmente protegida.

Os Ministros do Ambiente e das Pescas irão reunir-se em Dezembro e nós precisamos que recebam claramente a mensagem de que isto tem que mudar. Eles precisam tomar medidas urgentes agora, se quiserem alcançar mares ecologicamente diversos, limpos e saudáveis, tal como prometeram até 2020. Essas medidas devem incluir acabar com a sobrepesca e proteger no mínimo 30% dos nossos mares.

Atualização

Entregámos a petição na reunião de Conselho de Ministros do Ambiente, no dia 10 de abril de 2018, em Sófia, Bulgária, tal como também na reunião de Conselho de Ministros das Pescas, em dezembro de 2018.

Considerando que se aproxima o prazo de 2020, agora estamos a recolher mais milhares de assinaturas e iremos entregá-las aos Ministros do Ambiente e das Pescas de Espanha e Portugal no outono, e mais tarde no Conselho de Ministros das Pescas e nas reuniões de Conselho de Ministros do Ambiente em dezembro de 2019.


Referências:

[1] Our Oceans, Seas and Coasts - European Commission; http://ec.europa.eu/environment/marine/good-environmental-status/index_en.htm (03/10/17)

[2] Scientific, Tehnical and Economic Committee for Fisheries - 54th Plenary Report- European Commission; https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/1672821/2017-04_STECF+PLEN+17-01_JRC106580.pdf (03/10/17)

[3] https://ec.europa.eu/fisheries/sites/fisheries/files/docs/com-2018-452_en.pdf

[4] http://www.seaaroundus.org/ten-million-tonnes-of-fish-wasted-every-year-despite-declining-fish-stocks/

[5] EEA Newsletter, Issue 2017/3, 15 September 2017 - European Environment Agency ; https://www.eea.europa.eu/media/newsletter/eea-newsletter-issue-2017-3 (03/10/17)

[6] https://portals.iucn.org/congress/motion/053#_ftn1


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Está na hora da UE manter o compromisso que fez para salvar e proteger os nossos mares até 2020 sob a Diretiva da UE para o Mar. Mais precisa ser feito para acabar com a sobrepesca. Os peixes não são resíduos e não devem ser descartados como tal.

Pelo menos 30% dos Estados-Membros da EU devem tornar-se Áreas Marinhas Protegidas e devem ser tomadas medidas mais ambiciosas para alcançar mares ecologicamente diversos, limpos e saudáveis, como prescrito na legislação da EU.

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