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Ao Eurodeputado Bogusław Liberadzki, principal responsável pelas negociações do Regulamento da UE relativo aos Direitos dos Passageiros dos Transportes Ferroviários.

Petição

Exigimos que a legislação da UE referente aos direitos dos passageiros dos transportes ferroviários garanta uma melhor assistência às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida durante a utilização do transporte ferroviário e elimine a necessidade de notificação prévia!

Por que motivo é importante

A utilização do transporte ferroviário é extremamente simples para a maior parte das pessoas. Basta chegarmos à estação, comprarmos um bilhete e apanharmos o comboio.

No entanto, uma em cada cinco pessoas na UE têm algum tipo de deficiência, e para essas pessoas tudo se torna mais difícil. [1] Yannis, sendo invisual, precisa de orientação para não se enganar a apanhar o comboio, e Horst, que se desloca em cadeira de rodas, precisa de ajuda para encontrar uma rampa que lhe permita entrar na carruagem.

Nos termos da legislação atualmente em vigor na UE, pessoas como Yannis ou Horst, caso desejem assistência, são obrigadas a solicitá-la com dois dias de antecedência, mesmo que se trate de deslocações diárias. [2] São obrigados a contactar a empresa de transportes por e-mail ou por via telefónica, pois precisam de assistência para entrar ou sair do comboio devido à falta de acessibilidade das estações ferroviárias e das carruagens.

Quer isto dizer que, na UE, há 100 milhões de cidadãos com deficiência e milhões de outros passageiros com mobilidade reduzida, incluindo muitos idosos, que ainda não têm o direito de viajar de comboio quando muito bem entendem. [3] Como estas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não têm acesso ao transporte ferroviário, veem-se obrigadas a recorrer a alternativas mais poluentes e dispendiosas, como o transporte rodoviário e aéreo.

Os legisladores da UE estão a negociar uma lei referente aos direitos dos passageiros dos transportes ferroviários que poderá abolir a necessidade do pré-aviso de dois dias, garantindo que qualquer passageiro receberá assistência e que qualquer um terá direito a apresentar-se em qualquer estação ferroviária da UE quando bem entender e apanhar o comboio sem nenhuma restrição.

O nosso parceiro, o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência (FEPD), tudo tem feito, nos últimos anos, para que atual legislação seja alterada. Junte a sua à nossa voz! Vamos fazer com que toda a gente tenha igual direito de acesso ao transporte ferroviário e possa viajar de forma ambientalmente responsável!


Referências:

  1. Em inglês: https://euobserver.com/opinion/145988
  2. Em inglês: http://www.edf-feph.org/train-travel-future-dont-exclude-us y http://www.edf-feph.org/factsheet-stories-discrimination-train-transport
  3. Em inglês: https://euobserver.com/opinion/145988

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