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Ao Dr. António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal e ao Eng. João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Transição Energética.

Petição

Solicitamos a V. Exas. que tomem medidas enérgicas para promover uma transição económica e ecológica justa, que permita reduzir drasticamente as emissões poluentes, de acordo com as indicações dos cientistas, e limitar o aquecimento global a 1,5°C, através da transição para um sistema de energia 100% renovável.

Para o efeito, importa traçar um objetivo vinculativo que permita reduzir as emissões em 65% até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2040. Para alcançarmos esta meta, precisamos de medidas imediatas que permitam reduzir as emissões de gases com efeito estufa.

A referida transição irá requerer financiamento, tanto público como privado. Solicitamos a V. Exas. que ponham fim a todos os subsídios públicos aos combustíveis fósseis, à energia nuclear e à agricultura e pecuária industriais, e que assumam o compromisso de canalizar pelo menos 40% do novo orçamento da UE para o combate às alterações climáticas e pelo menos 300 000 milhões de euros anuais adicionais para financiar uma transição verde que garanta um futuro justo para todas as pessoas.

- Por que motivo é importante

O combate às alterações climáticas deverá ser a grande prioridade da União Europeia durante os próximos anos. A ciência já demonstrou que, embora o esforço global para limitar o aumento das temperaturas a 1,5°C (em vez de 2°C) seja viável, este processo exige a adoção de medidas sem precedentes.

Para o efeito, a UE deverá tomar a iniciativa e mostrar ao mundo que o fomento da ação climática a curto prazo é uma oportunidade que oferece inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos, ao mesmo tempo que protege as pessoas das devastadoras consequências das alterações climáticas.

Em primeiro lugar, a UE deverá comprometer-se, no início de 2020, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 65%, até 2030, em comparação com os níveis verificados em 1990. Uma redução de apenas 55% é claramente insuficiente.

Para poder cumprir este objetivo mais ambicioso, é necessário que a UE canalize importantes recursos financeiros para o efeito. Os Chefes de Estado e de Governo estão neste momento a debater os termos gerais do orçamento da UE para 2021-2027, no chamado Quadro Financeiro Plurianual, ignorando importantes questões de fundo: chegou a hora de traçar metas para o orçamento da UE que estejam em sintonia com o Acordo de Paris, o que implica canalizar 4% dos fundos da UE para o combate às alterações climáticas. Os próximos orçamentos nacionais e regionais da UE têm de catalisar esta transição. Paralelamente, é necessário investir mais 2% do PIB da UE por ano na reestruturação de todos os setores da economia, a fim de alcançar a neutralidade climática.

Tudo isto deverá ser acordado em poucos meses, até à primavera de 2020, dado que, no outono do próximo ano, os governos europeus deverão apresentar compromissos climáticos novos ou atualizados, tendo em vista o ano de 2030, no âmbito do Acordo de Paris. É pouco provável que países vitais para a ação climática, como a China e a Índia, ponham mãos à obra, a não ser que verifiquem que a UE se compromete a assumir objetivos mais ambiciosos.

Caso não se proceda a uma redução urgente e imediata das emissões poluentes em todos os setores, e se não for assumido um objetivo mais ambicioso de redução das emissões poluentes por parte da UE, será muito mais provável que, num futuro não muito longínquo, venhamos a enfrentar uma crise climática extrema.


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